Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA.
A TURISMO BAIRES LHE DÁ AS BOAS-VINDAS E, AGRADECENDO A SUA PREFERÊNCIA, INFORMA E SOLICITA
QUE CONSIDERE:
- ● A TURISMO BAIRES é uma agência de viagens e turismo on-line, cuja plataforma tecnológica permite a uma grande quantidade de prestadores de serviços turísticos. Oferecemos e comercializamos seus serviços aos usuários, que, por sua vez, podem procurar informações sobre vendas de passagens, passeios, viagens e excursões, nas modalidades aérea, aquaviária, terrestre, ferroviária e conjugadas, assessoramento, planejamento e organização de atividades associadas à execução de viagens turísticas ou excursões, bem como a organização de programas, serviços, roteiros e itinerários de viagens, individuais ou em grupo, organização de programas e serviços relativos a viagens educacionais ou culturais e demais serviços turísticos, comparar e reservar as referidas ofertas em tempo real, e adquiri-las separadamente ou em conjunto, montando e gerenciando sua própria viagem, em conformidade com as suas necessidades pessoais.
- ● A TURISMO BAIRES não é o fornecedor dos Serviços Turísticos em si e atua apenas como intermediadora dos produtos turísticos oferecidos pelos fornecedores, não sendo, portanto, obrigado, direta ou indiretamente, a executar o Serviço Turístico, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelos fornecedores, ou quaisquer danos causados por culpa exclusiva dos fornecedores. Quando você contrata Serviços Turísticos através da AGÊNCIA, está celebrando um contrato diretamente com o fornecedor que oferece os seus Serviços Turísticos através da nossa plataforma. A AGÊNCIA atua como intermediária entre você e os fornecedores de Serviços Turísticos.
- ● Ao contratar Serviços Turísticos através da TURISMO BAIRES, você garante que: (i) é civilmente capaz; (ii) aceita expressamente os Termos e Condições; (iii) só utiliza a plataforma da AGÊNCIA para reservar ou contratar Serviços Turísticos para você e/ou para outra pessoa em nome da qual você tenha autorização para atuar; (iv) no caso de adquirir serviços com destino/escala em Cuba, não é cidadão nem residente dos Estados Unidos da América e nem está sujeito à jurisdição dos Estados Unidos; e (vi) toda informação que você fornece à AGÊNCIA é verídica, exata, atual e completa.
- ● Estas condições são as de caráter geral que são aplicadas aos serviços de intermediação prestados pela AGÊNCIA e, sob nenhum aspecto, substituem ou alteram as limitações de responsabilidade legalmente estabelecidas, nem as condições especiais que cada fornecedor turístico tenha definido para seus serviços Turísticos. Antes de contratar, revise as condições particulares de cada Serviço Turístico e de cada fornecedor. A AGÊNCIA não se responsabiliza nem tem ingerência nas condições particulares estabelecidas por cada fornecedor para a prestação dos seus Serviços Turísticos.
- ● A AGÊNCIA faz constar que sua atividade de intermediação na comercialização dos Serviços Turísticos não garante que o destino escolhido não apresente riscos para a saúde e integridade física das pessoas. A AGÊNCIA não é responsável direta ou indiretamente pelas perdas e danos que por qualquer modo você ou aqueles que viajam com você possam sofrer antes, durante ou como consequência do destino escolhido. A AGÊNCIA não se responsabiliza por eventos relacionados com caso fortuito, força maior, fato do príncipe e condutas intrínsecas praticadas por você ou aqueles que viajam com você, que possam acontecer antes ou durante a Prestação do Serviço Turístico, e que possam eventualmente atrasar, interromper ou impedir a execução do mesmo.
- ● Antes de confirmar a sua solicitação de compra, e mediante prévia aceitação destas Condições Gerais (o “Pedido de Compra”), é de suma importância que Você tenha compreendido os termos e condições particulares aplicáveis ao Serviço Turístico que deseja contratar, razão pela qual recomenda-se a sua leitura e aceite. Assim evitará surpresas e poderá desfrutar de sua viagem como planejou. As políticas de cada
Serviço Turístico são estabelecidas para cada Fornecedor sem ingerência da AGÊNCIA. Esclarece-se especialmente que a AGÊNCIA não tem ingerência alguma na cobrança de penalidades por parte dos Fornecedores ou diferenças de tarifas, caso sejam aplicáveis, o que dependerá das políticas de cada Fornecedor.
- O simples uso da Plataforma implica na aceitação de todas e quaisquer condições gerais e particulares incluídas nestes termos e condições. Sua leitura lhe permitirá exercer da melhor maneira seus direitos como consumidor. Sugerimos imprimi-las e guardá-las junto com o restante da documentação de sua viagem. Lembre-se de tomar nota do número do Pedido de Compra que aparecerá no voucher do seu pedido. Este número identifica sua transação e será indispensável para a realização de qualquer gestão através da AGÊNCIA.
SE VOCÊ CONTRATAR SERVIÇOS TURÍSTICOS ATRAVÉS DA TURISMO BAIRES, LEVE EM CONSIDERAÇÃO A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
- COMO FUNCIONA O PROCESSO DE RESERVA E COMPRA? Quando Você envia um Pedido de Compra através da Plataforma da AGÊNCIA, Você nos autoriza a gerenciar sua reserva e a cobrar o(s) respectivo(s) encargo(s) na sua conta ou no seu cartão. Preste muita atenção às nossas mensagens posteriores, nas quais iremos lhe informando sobre as etapas e situação do seu Pedido de Compra. A conclusão da gestão da reserva e/ou da confirmação da compra dependem do pagamento integral e oportuno do preço e/ou tarifa de todos os Serviços Turísticos. Enquanto não houver confirmação do pagamento total da reserva, o Pedido de Compra ficará suspenso e poderá ser cancelado pelo Fornecedor. A confirmação definitiva dos Serviços Turísticos e dos respectivos preços será realizada mediante a emissão do(s) ticket(s) eletrônico(s) ou com o envio do voucher, o que for aplicável, e sua fatura. Além disso, nas operações de crédito, deverão ser preenchidos os requisitos próprios fixados pelo seu banco emissor. A emissão do ticket eletrônico ou voucher, o que for aplicável, confirma expressa e inequivocamente a aceitação das condições do Fornecedor e da celebração do contrato assinado entre o Fornecedor e a pessoa cujo(s) nome(s) aparece(m) no referido ticket eletrônico e/ou voucher.
Se o Pedido de Compra ficar sujeito a confirmação, circunstância que lhe será informada no primeiro correio eletrônico que receber, os valores pagos antes da confirmação serão recebidos a título de reserva. Se, por fim, seu Pedido de Compra for rejeitado por qualquer motivo (por exemplo, por saldo insuficiente no seu cartão de crédito, por falta de disponibilidade, por variação na tarifa etc.) a AGÊNCIA lhe informará sobre as opções disponíveis para o caso de Você desejar insistir na compra ou na reserva ou, a seu pedido, lhe devolverá os valores pagos.
Se, após a entrada do seu Pedido de Compras, não receber um e-mail com a informação de compra, revise a pasta de Spam e/ou entre em “Minha Conta/Minha Reserva ou em Minhas Viagens” na Plataforma com o número do Pedido de Compra. Ali, Você poderá realizar gestões e, no caso de dúvidas adicionais, poderá ligar para os números de telefones que constam na Plataforma.
- QUAIS DADOS PESSOAIS TENHO QUE FORNECER? Você deverá preencher todos os campos com dados exatos para poder realizar reservas válidas de Serviços Turísticos através da AGÊNCIA. Ao entrar com seus dados pessoais na Plataforma, Você declara que os referidos dados (os “Dados Pessoais”) são exatos, precisos e verdadeiros, e assume o compromisso de atualizar os referidos Dados Pessoais conforme for necessário. A AGÊNCIA não se responsabiliza pela certificação dos Dados Pessoais fornecidos por Você. Você garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais inseridos. Lembre-se que todos os seus dados deverão coincidir de forma exata com a Documentação de viagem, conforme definido no item VI).
- QUAIS DADOS DE CONTATO SÃO NECESSÁRIOS? Você deverá inserir um endereço de e-mail no item “Dados de Contato”. Este e-mail será nossa via de contato com Você. Verifique se o e-mail fornecido como ponto de contato está correto e mantenha-se atento às informações que serão enviadas pelo referido correio.
Considerar-se-á que Você tomou conhecimento oportuno da confirmação de seu Pedido de Compra ou de algum inconveniente ou alteração do mesmo mediante envio da referida informação ao endereço de e-mail fornecido por Você. Leve em conta que se o endereço de e-mail fornecido por Você contiver algum erro, você deixará de receber comunicações fundamentais para o gerenciamento do seu Pedido de Compra. De qualquer forma, Você poderá chamar ou entrar em “Minha Conta” (ou através de “Minha Reserva e/ou Minhas Viagens”) e realizar o acompanhamento e/ou gerenciamento de todos os seus Pedidos de Compra a partir dali.
- QUAIS DADOS DE FATURAMENTO SÃO NECESSÁRIOS? Você deverá inserir seus dados pessoais e fiscais com exatidão no item “Dados de Faturamento” para poder emitir o comprovante fiscal correspondente. Você declara que os referidos dados são exatos, precisos e verdadeiros. A AGÊNCIA não será responsável pela emissão de documentos com informação incorreta fornecida por Você. Você garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados fiscais que fornecer. A atualização dos Dados Pessoais mencionados no item 2), não afetará os dados fiscais de faturamento fornecidos por Você e os refletidos no comprovante de venda, o cliente poderá solicitar à AGÊNCIA a correção da fatura dentro dos primeiros 30 dias contados a partir da data da emissão do comprovante. Poderá receber uma fatura emitida por qualquer uma das empresas mencionadas no cabeçalho do presente e definidas como AGÊNCIA.
- QUAIS INFORMAÇÕES POSSO ENCONTRAR NA PLATAFORMA DA AGÊNCIA? As informações publicadas na Plataforma da AGÊNCIA relativas aos preços, qualidades e características dos Serviços Turísticos, sua disponibilidade, condições de venda, restrições, políticas de cancelamento ou de reembolso (entre outras) são estabelecidas e oferecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos “on-line” e em tempo real e sem qualquer ingerência (direta ou indireta) da AGÊNCIA. Na sua qualidade de intermediária, a AGÊNCIA lhe informa sobre as características dos Serviços Turísticos, apenas gerencia seus Pedidos de Compra com os Fornecedores, faz a cobrança, quando aplicável, dos valores correspondentes às tarifas e presta suporte na busca de soluções no caso de surgirem preocupações inconvenientes. A AGÊNCIA promove constante processo de auditoria das informações fornecidas diretamente pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, de forma a certificar e garantir que elas são disponibilizadas por eles de maneira correta e precisa, não se responsabilizando por erros declarados e tipográficos, interrupções (devido a quedas provisórias ou parciais do servidor ou para reparos), imprecisões, informação enganosa ou falsa emanada dos Fornecedores dos Serviços Turísticos. A AGÊNCIA não é nem deve ser interpretada como um promotor da qualidade, do nível do serviço e/ou da qualificação ou classificação de qualquer Serviço Turístico disponível na Plataforma. Aconselhamos ler os comentários de outros passageiros que constam da Plataforma para assessorar-se sobre o(s) Serviço(s) Turístico(s) escolhido(s) e avaliar se este(s) se enquadra(s) às suas necessidades e expectativas. A Plataforma pode conter links e pontos de direção a outros sites da Internet, recursos e promoções da Plataforma. Os links da Plataforma (em qualquer direção) a outros sites de terceiros, mantidos por terceiros, não constituem uma recomendação por parte da AGÊNCIA de qualquer terceiro, seus sites na web ou o conteúdo destes.
- QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA VIAJAR? Você tem o dever de informar-se de forma responsável sobre a documentação legal e/ou migratória e/ou as exigências sanitárias que podem ser necessárias para Você ou para as pessoas que viajam com Você para poder realizar sua viagem conforme o planejado (a “Documentação de Viagem”). Verifique com tempo hábil as condições de entrada no País de destino e/ou trânsito, condições especiais de vistos e/ou passaportes, licenças para dirigir, vacinas, autorizações para menores ou outras exigências documentais, tanto para os Países de destino como para os Países de trânsito, ainda que não seja necessário sair do aeroporto. Se for exigida e Você não dispuser dessa documentação, faça os trâmites necessários para obtê-la com antecedência. Os requisitos podem variar conforme o País de destino e/ou de trânsito e conforme seu País de nacionalidade ou de residência e/ou da documentação com a qual Você viaje. Lembre-se que é sua responsabilidade cumprir com todos os requisitos e/ou documentação de entrada e/ou de trânsito que forem exigidos pelas autoridades migratórias, aduaneiras e/ou sanitárias do(s) País(es) de destino(s) e/ou trânsito. Aconselhamos que antes de reservar e partir, consulte todos os requisitos necessários com a Embaixada ou o Consulado correspondente. Para mais informações, visite: http://travelcentre.iata.org/
- Sem prejuízo do mencionado anteriormente, lembramos que: (i) os residentes dos Países membros do Mercosul poderão transladar com o DNI Digital (ou o Passaporte) aos Países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e Estados Associados (Chile, Colômbia, Equador e Peru). No caso de viajar a outros Países, é necessário levar o Passaporte e (ii) os residentes estrangeiros podem viajar às Nações sul-americanas mencionadas com o Documento Nacional de Identidade ou o Passaporte de seu País. Verifique com antecedência a data do vencimento da documentação e leve em consideração que, em alguns Países, exige-se que a data de expiração não seja inferior a seis meses da data da chegada ao território estrangeiro.
- No caso de viajar com menores de 18 anos, além do documento de viagem habilitado (DNIDigitalou Passaporte), são necessárias autorizações de acordo com as diferentes considerações: (i) Se o menor estiver viajando com ambos os pais, basta que se comprove o vínculo mediante Caderneta Civil de Família ou Certidão de Nascimento (sem importar a data de sua emissão) ou o DNI do menor, onde constem os dados de filiação, (ii) se viajar somente com um dos pais, além de demonstrar a relação parental com algum dos documentos mencionados, deverá vir acompanhado da autorização da mãe ou do pai ausente, sem prejuízo de obtenção de ordem judicial, quando aplicável e (iii) se for filho de menores, necessitará a autorização dos pais e a autorização correspondente de um dos avós. Sem prejuízo disso, revise a Documentação de viagem necessária conforme o tipo de transporte, o Fornecedor e a origem e/ou destino do transporte, uma vez que os requisitos poderão variar em caso de viagem por mar, terra ou ar e de acordo com cada Fornecedor. No caso de o(s) menor(es) não viajar(em) acompanhado(s) de um maior responsável, por favor, revise as políticas de menor desacompanhado de cada Fornecedor.
VII. O QUE TEREI DE PAGAR? COMO FUNCIONAM OS MEIOS DE PAGAMENTO? Quando Você reserva um ou mais Serviços Turísticos através da TURISMO BAIRES, Você deve pagar (i) o preço ou a tarifa fixada pelo Fornecedor;
(ii) os impostos, taxas e/ou emolumentos aplicáveis ao Serviço Turístico e, caso corresponda, (iii) o encargo de gerenciamento pelo serviço de intermediação da AGÊNCIA (o “Encargo de Gerenciamento”). Lembre-se de que a AGÊNCIA atua como mero intermediador e que os valores correspondentes ao preço ou tarifa dos Serviços Turísticos são transferidos (endossados) ao Fornecedor. A AGÊNCIA lhe oferece distintas modalidades para poder efetuar e pagar suas reservas de Serviços Turísticos dependendo do Serviço a ser adquirido, do Fornecedor que o(s) presta e do meio utilizado para pagamento. Os meios e formas de pagamento disponíveis para cada Serviço Turístico são os informados na Plataforma de maneira prévia à elaboração do seu Pedido de Compra.
VIII. O QUE ACONTECE SE EU PAGAR COM CARTÃO DE CRÉDITO? Leve em consideração que quando Você informa à AGÊNCIA os dados de sua conta ou do cartão de crédito (mediante o formulário disponível na Plataforma) e após aceita ou confirmada a operação, está nos autorizando a efetuar as despesas: (i) pela tarifa do Serviço Turístico, (ii) pelos Impostos, taxas e/ou emolumentos que possam corresponder e (iii) por nossos Encargos de Gerenciamento correspondentes. Se Você efetuar uma reserva na opção parcelada e/ou mediante um cartão de crédito, leve em consideração que:
- O Encargo de Gerenciamento da AGÊNCIA (que corresponder) poderá ser aplicado integralmente na primeira parcela, apesar de ter feito a opção de pagamento parcelado para o restante do preço ou tarifa.
- Os juros e/ou impostos que vierem a ser gerados pelo pagamento em parcelas são somados ao preço ou tarifa proposto para o serviço e o referido total é dividido pela quantidade de parcelas selecionadas para pagamento.
- Se Você tiver combinado com seu emissor de cartão de crédito seguros de vida pelo saldo devedor ou outros encargos que afetem o custo financeiro total, lembre-se de consultar sua empresa emissora sobre a vigência, condições e custos de tais seguros ou encargos, os quais, naturalmente, nada têm a
ver com a AGÊNCIA e dependem e/ou variam conforme o que foi combinado por Você com cada agente emissor ou operadora de cartões de crédito. Recomendamos que se informe sobre as condições de uso e dos juros de seu cartão de crédito antes de utilizar da modalidade de pagamento em parcelas.
- Caso realize um cancelamento posterior à compra, sempre que as condições particulares do Serviço Turístico assim o permitam, a AGÊNCIA não devolverá e nem será responsável pelos juros que a transação original tiver gerado, uma vez que a AGÊNCIA não recebe esses referidos juros.
- O preço a pagar poderá ser cobrado em moeda nacional ou em dólares, conforme se tratar de prestações locais ou estrangeiras. Caso seja cobrado em dólares, o lançamento será efetuado contra o limite internacional do seu cartão. Em todo caso, qualquer que seja a moeda de pagamento, a tarifa ou preço será aquele que lhe foi informado e aceito por Você. Lembre-se de que para as operações internacionais, alguns bancos e empresas operadoras de cartões de crédito impõem certos encargos, além de impostos correspondentes de acordo com a lei estrangeira aplicável. Adicionalmente, seu banco poderá converter os preços à moeda local e cobrar um valor pela conversão. Pode acontecer de o tipo de câmbio utilizado pelo Banco ser distinto do apresentado pela Plataforma, sendo que Você poderá perceber uma variação entre o valor cobrado pelo banco e o valor informado na Plataforma. O banco é quem determina o tipo de câmbio e a tarifa aplicada na sua reserva, informe-se junto ao seu banco;
- Cada transação está sujeita a processos de verificação antifraude. Um deles consiste em lançar uma despesa equivalente a 1 dólar norte-americano no limite em dólares de seu cartão como se estivesse sendo utilizado no Reino Unido, com a finalidade de verificar a identidade e a validade internacional de seu cartão. O processo de lançamento e estorno poderá ser visualizado no extrato de conta do cliente e não gera despesas nem custos adicionais para Você, uma vez confirmadas a identidade e a validade, o valor é devolvido e o lançamento anulado.
- Para certos destinos, o Fornecedor do Serviço Turístico poderá cobrar de Você diretamente pelo Serviço Turístico contratado, sem qualquer ingerência da AGÊNCIA. Nestes casos, a AGÊNCIA apenas lhe informará no ato da compra e Você receberá uma fatura emitida pelo referido Fornecedor. Leve em consideração que nestes casos, o pagamento será efetuado através do seu cartão de crédito, sendo que, para produtos internacionais, poderá haver a conversão de respectivo valor para Dólares Norte-Americanos pelo valor na referida moeda indicada no detalhamento de seu pagamento.
- TENHO DIREITO A DESISTÊNCIA? observando-se a legislação aplicável ao produto adquirido por Você, o exercício do direito de arrependimento deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da celebração do contrato. Para exercer este direito, Você deverá comunicar a AGÊNCIA tempestivamente acerca de sua decisão, por escrito ou mediante meios eletrônicos ou similares. A AGÊNCIA realizará as gestões de apresentação e acompanhamento de sua solicitação perante o Fornecedor do Serviço Turístico, e, no caso de o Fornecedor ter sido pago, será o Fornecedor do Serviço quem deverá proceder à devolução do seu dinheiro, mediante um crédito ou um estorno de valores no seu cartão de crédito. Se o pagamento tiver sido efetuado mediante transferência bancária, a AGÊNCIA solicitará novamente seus dados para poder gerenciar o reembolso através desse meio. Sobre este item, informamos que Artigo 49. Do Código de Defesa do Consumidor – O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Sem prejuízo do que foi explicado no parágrafo anterior, Você deve levar em consideração que o transporte comercial no Brasil é regido por um conjunto de normas, entre as quais se encontram a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil e a Resolução 4282 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, as Normas Internacionais da IATA, (International Air Transport Association) (As “Normas Aeronáuticas”). Essas normas trazem regramento especifico sobre o Direito de Arrependimento, motivo pelo qual fica a cargo das companhias aéreas estabelecer livremente as condições de cancelamento, o que acontece sem a intervenção da AGÊNCIA.
- UMA VEZ CONFIRMADO UM PEDIDO DE COMPRA, POSSO ALTERÁ-LO OU CANCELÁ-LO? SE O FIZER, TEREI CUSTOS ASSOCIADOS? Se Você solicitar uma alteração ou cancelamento fora dos prazos e procedimentos explicados no item anterior, e a regulamentação específica da tarifa por Você selecionada assim o permitir, a AGÊNCIA realizará as gestões de apresentação e acompanhamento de sua solicitação, mas, tanto os prazos de resposta como a decisão final, serão do Fornecedor do Serviço Turístico. Leve em consideração que se a data da execução do serviço estiver próxima, a AGÊNCIA não pode garantir que o Fornecedor do Serviço Turístico emitirá uma solução da questão. A maneira de proceder e as condições especiais vigentes para esses casos de trocas ou cancelamentos em uma reserva confirmada por Você são determinadas pelos Fornecedores dos Serviços Turísticos, que poderão estabelecer multas ou penalidades aplicáveis para as alterações solicitadas. Estas condições estão disponíveis para sua consulta em nossa Plataforma. Revise-as antes de reservar e lembre-se de que existem Serviços Turísticos nos quais, por disposição dos Fornecedores, não se admitem alterações e/ou devoluções, ou se admitem mediante restrições e/ou penalidades, inclusive em casos de doença, greves, fenômenos climáticos etc. – Lembre-se de que cada Fornecedor define suas penalidades sem intervenção ou ingerência da AGÊNCIA.
- As gestões na AGÊNCIA são realizadas “on-line” e em tempo real. Quando Você solicita uma alteração, está cancelando uma reserva confirmada e solicitando outra nova que será regida pelas condições particulares aplicáveis no momento em que Você realizar a alteração. Portanto, além das penalidades aplicáveis, poderá existir uma diferença de tarifa que consiste em um valor que resulta da diferença da tarifa originalmente paga e a nova tarifa, conforme a disponibilidade tarifária no momento de realização da troca (a “Diferença Tarifária”). Lembre-se de que as tarifas turísticas são dinâmicas e dependem de variáveis, como antecedência de compra, datas de viagem, promoções de estação e, no caso de voos, também das restrições tarifárias (quanto maiores as restrições, maior o preço).
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- No caso de devoluções aprovadas pelo Fornecedor, estas poderão ser efetuadas mediante um crédito ou estorno de valores no mesmo cartão com o qual foi feita a reserva, mediante prévia autorização do(a) titular do cartão de crédito. Se o pagamento foi realizado à vista, em dinheiro, e/ou transferência bancária, a AGÊNCIA solicitará seus dados bancários para realizar o reembolso mediante transferência bancária. Os prazos de reembolso e/ou do estorno de valores dependerão de cada Fornecedor (nos casos das Companhias Aéreas estima-se habitualmente de 30 a 120 dias).
- Cabe esclarecer que os Fornecedores não são obrigados a realizar exceções das condições do contrato aos passageiros, mesmo nos casos comprovados de doença ou incapacidade física que lhes impeça de viajar. Ou seja, se a tarifa ofertada previr a cobrança de penalidade para realizar alterações/devoluções ou não permitir alterações e/ou devoluções, o Fornecedor poderá cobrar esses valores ou negar a devolução do custo da reserva.
- O Valor de Gerenciamento cobrado pela AGÊNCIA é de caráter não reembolsável. No caso de cancelamento de reservas confirmadas por qualquer motivo, o referido valor de Gerenciamento não será devolvido, já que corresponde a um serviço efetivamente prestado pela AGÊNCIA. Da mesma forma, na hipótese de Você solicitar uma alteração ou cancelamento de um Serviço Turístico, a AGÊNCIA poderá cobrar um Valor de Gerenciamento adicional.
- O QUE ACONTECE SE NÃO ME APRESENTAR PARA UTILIZAR UMA RESERVA? Se Você não se apresentar para utilizar sua reserva nas datas e horários indicados (ou chegar com atraso) configura-se o que no mercado turístico conhece como “No Show” e Você não terá o direito de exigir a devolução total ou parcial do valor pago. Se não for utilizar sua reserva no todo ou em parte ou se for chegar com atraso para utilizar a sua reserva, recomendamos comunicar-se previamente com a AGÊNCIA para conhecer as restrições aplicáveis.
Tenha muito claro que cada Fornecedor tem os seus próprios regulamentos para a prestação de seus Serviços Turísticos.
O termo “A AGÊNCIA”, “nós” e “nosso” referem-se à agência cujos dados são registrados na parte inferior deste documento, TURISMO BAIRES, RAZÃO SOCIAL: C M PINHEIRO DE SOUSA, CNPJ: 46.665.239/0001-81. Se você tiver dúvidas ou questionamentos, entre em contato conosco em contato@turismobaires.com.br.